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Processos e Sindicâncias em Licitações

Atualizado em 12/08/2019 às 13:40

EXCLUSIVOS SERVIDORES DOS MUNICÍPIOS DA AMAUC

Processos e Sindicâncias Administrativas em Licitações, Fiscalização de Contratos e Inovações trazidas pela Lei da Anticorrupção Empresarial 

A capacitação irá tratar assuntos sobre princípios inerentes ao processo administrativo. Diferentes tipos de processo administrativo e suas especificidades. O processo administrativo no âmbito das contratações públicas. Sindicância e processo administrativo disciplinar. Questões centrais da anulação de processos administrativos punitivos. Inovações trazidas pela Lei da Anticorrupção Empresarial. Reflexões e impactos da LINDB no âmbito da Administração Pública municipal.

OBJETIVOS DO CURSO

Apresentar e debater os temas pertinentes ao processo administrativo no âmbito municipal, pontuando suas especificidades nos diferentes órgãos da Administração Pública, inclusive nas contratações públicas, no setor de pessoal e na apuração de ilícitos por parte daqueles que contratam com o Poder Público.

Data: 13 e 14 de Agosto

Local: Auditório do SENAC Concórdia

           R. João Zanardi, 330 - Nossa Sra. da Salete, Concórdia - SC, 89700-396 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Princípios gerais do Direito Administrativo: linhas gerais

- Princípios específicos do processo administrativo

- Lei federal n. 9.784/1999 e sua aplicação no âmbito municipal

- A cultura do processo administrativo: uma necessidade sem volta

- O processo administrativo nas licitações públicas

- O processo administrativo na fiscalização dos contratos administrativos

- O processo administrativo punitivo

- A sindicância e o processo administrativo disciplinar;

- Principais erros cometidos pela Administração Pública e seus reflexos no campo da improbidade administrativa, da lei anticorrupção empresarial e da tomada de contas especial

- Principais aspectos da Lei n. 12.846/2013 e seus reflexos nos municípios- Processo administrativo punitivo na Lei n. 12.846/2013

- Acordo de leniência

"Inovações da LINDB no âmbito da Administração Pública municipal: reflexões e cuidados especiais

 

METODOLOGIA DE ENSINO

Apresentação oral do conteúdo programático pelo ministrante do curso, com auxílio apresentação visual, incitando o debate entre os participantes, inclusive com casos práticos e correlatos aos órgãos de controle no Estado de Santa Catarina.

CARGA HORÁRIA E LOCAL DA CAPACITAÇÃO

12 horas, distribuídas em dois encontros, o primeiro com oito horas (dia 13/8), o segundo com 4 horas (dia 14/8), a serem realizados no auditório do SENAC, na cidade de Concórdia/SC.

MINISTRANTE

Marcos Fey Probst. Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor convidado de pós-graduação em diversas universidades. Advogado inscrito na OAB/SC nº 20.781. Sócio fundador do Escritório Fey Probst & Brustolin Advocacia.

 

EXCLUSIVOS SERVIDORES DOS MUNICÍPIOS DA AMAUC

Valor do investimento - R$ 300,00

Data limite: 08 de Agosto até às 12horas

Enviar empenho para secretaria@amauc.org.br

Conta para depósito:

AMAUC

Banco do Brasil – 001

Agência – 0410-3

Conta – 159961-5


Localização

Rua Marechal Deodoro, 772, Edifício Mirage Offices - 12º andar, Centro, Concórdia - SC
CEP: 89700-905